341.22GOU
Monografia
1889
GOUVEIA, Jorge Bacelar
O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar / Jorge Bacelar Gouveia ; (pref.) Armando Marques Guedes.- Lisboa : Lex - Edições Jurídicas, 1993.- 162p. ; 24 cm
ISBN 972-9495-09-2 (Broch.) : 2500$0
DIREITO DO MAR, DIREITO MARÍTIMO, DIREITO INTERNACIONAL DO MAR, CONVENÇÕES E ACORDOS, MAR TERRITORIAL, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY
CAPÍTULO I - Conceito; Secção I - Formulação; Secção II - Elemento Objectivo; Secção III - Elemento Material. CAPÍTULO II - Modalidades; Secção I - Quanto ao Objecto; Secção II - Outros Critérios. CAPÍTULO III - Figuras Afins; Secção I - Figuras que aproveitam o mar como via de circulação internacional; Secção II - Outras figuras afins. CAPÍTULO IV - Regime; Secção I - Exercício; Secção II - Vicissitudes. CAPÍTULO V - Natureza; Secção I - Posições defendidas; Secção II - Posição adoptada.