Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



CUNHA, José Damião da
A participação dos particulares no exercício da acção penal : alguns aspectos / José Damião da Cunha
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.8n.4(Out.-Dez.1998), p.593-660


DIREITO PROCESSUAL PENAL, ACÇÃO PENAL, QUEIXA, ACUSAÇÃO PARTICULAR, ASSISTENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO, REFORMA PENAL