347.97/.99OLI
Monografia
2730
Oliveira, António Cândido de
Organização judiciária administrativa (e tributária) / António Cândido de Oliveira.- Coimbra : Coimbtra Editora, 2003.- 263p. ; 23cm
ISBN 972-32-1166-1 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS / Portugal, DIREITO COMPARADO
Primeira Parte: Da revolução francesa ao fim da segunda guerra mundial: as experiências. Título I: Soluções opostas para o problema da organização da justiça administrativa: a França e a Bélgica; o compromisso italiano. Título II: Soluções organizatórias marcadas pela instabilidade ou indefinição. Título III: Os casos particulares da Inglaterra e da Áustria. Título IV: Portugal: a instabilidae e a pluralidade organizativas. Segunda Parte: Do fim da segunda guerra mundial aos nossos dias: a consolidação da organização judiciária em matéria administrativa (e tributária). Título I: Dois modelos organizatórios conseguidos: a Alemanha e a Espanha. Título II: Aperfeiçoamento de modelos organizatórios: a França e a Itália. Título III: Reformas inacabadas. Título IV: A evolução na Inglaterra, na Áustria e noutros países da União Europeia. Título V: A solução portuguesa e perspectivas futuras.