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Monografia
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DIAS, Cristina M. Araújo
Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges : problemas, críticas e sugestões / Cristina M. Araújo Dias.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009.- 1161p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1707-0 (Outra) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA, CASAMENTO, REGIME MATRIMONIAL, DÍVIDA
I. Introdução e considerações prévias. II. Do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges. III. Da articulação do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges com o regime da administração e disposição dos bens do casal. IV. Da relevância dos regimes de bens no regimeda responsabilidade por dívidas. V. A liquidação e partilha: as compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal e os problemas relativos à existência de passivo não pago no momento da liquidação ou após a partilha. VI. Algumas notas acerca da responsabilidade por dívidas na separação de facto. VII. A responsabilidade por dívidas e união de facto. VIII. Conclusões finais.