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Direitos fundamentais 2.0 / Helena Alves (coord.).- [Coimbra] : Almedina, 2010.- 124p. ; 23 cm ISBN 978-972-40-4417-0 (Broch.) : Oferta DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal Parte I - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS : Tít. I - Princípios gerais. Tít. II - Direitos, Liberdade e Garantias : Cap. I- Direitos, liberdades e garnatias pessoais; Cap. II- Direitos, liberdades e garantias de participação política; Cap. III- Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Tit. III - Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais : Cap. I- Direitos e deveres económicos; Cap. II- Direitos e deveres sociais; Cap. III- Direitos e deveres culturais. Parte II - ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO - TÍT. IX - Administração Pública. Os comentadores. |