343.2PRO
Monografia
1850/2473
AS REFORMAS PENAIS EM PORTUGAL E ESPANHA
As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde..[et al.].- Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, [1996].- 103p. ; 22cm. - (Cadernos [da] Revista do Ministério Público ; nº 7)
ISBN 972-9363-05-6 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal / Espanha, REFORMA PENAL / Portugal / Espanha, CÓDIGO PENAL / Portugal / Espanha
Nota introdutória - Eduardo Maia Costa. Principios inspiradores del nuevo Código Penal español - Francisco Muñoz Conde. "Como uma manta de Penélope": sentido e oportunidade da Revisão do Código Penal (1995) - Teresa Pizarro Beleza. Criminalización/descriminalización en el nuevo Código Penal español - Miguel Carmona. Líneas básicas del nuevo Código Penal - Angel Juanes Peces. A revisão do Código Penal: tendências e contradicções - Eduardo Maia Costa. Alguns problemas sobre a neo-criminilização no âmbito dos crimes de perigo comuns e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 - Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque