341.9MAC
Monografia
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MACHADO, João Baptista
Lições de direito internacional privado : apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971-1972 na Faculdade de Direito de Coimbra / João Baptista Machado.- 2.ed.- Coimbra : Liv. Almedina, 1982.- 458,[2]p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / PORTUGAL
PARTE I: PARTE GERAL DO DIREITO PRIVADO. TITULO I- Noções fundamentais. CapítuloI- Introdução: noção de DIP. Capítulo II- Fundamento e natureza do DIP. Capítulo III- A justiça do DIP. Capítulo IV- O DIP e o direito intertemporal. TITULO II- Teoria da regra de conflitos. Capítulo I- Estrutura e função da regra de conflitos. Capítulo II- O elemento de conexão. Capítulo III- O conceito-quadro. Capítulo IV- Das lacunas no sistema das regras de conflitos. Capítulo V- Limites a aplicação das regras de conflitos. Capítulo VI- Aplicação do direito estrangeiro. Capítulo VII- Da ordem publica internacional. Capítulo VIII- Da fraude a lei. Capítulo IX- Da referencia pressuponente ou "questão previa" na aplicação da lei competente. PARTE II: PARTE ESPECIAL DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Capítulo unico- Sumula das principais regras de conflitos do DIP portugues.