PP111
Analítico de Periódico
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 05/02/1992
Qualificação e privilegiamento do tipo legal do homicídio / [anotação de] Cristina Líbano Monteiro
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.6n.1(Jan.-Mar.1996), p.113-126
DIREITO PENAL, JURISPRUDÊNCIA PENAL / Portugal, HOMICÍDIO / Portugal, IMPUTABILIDADE PENAL / Portugal, ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA / Portugal, QUALIFICAÇÃO PENAL / Portugal, CULPA / Portugal