Biblioteca DGPJ


PP109
Analítico de Periódico



ALMEIDA, José Manuel Ribeiro de
A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de Almeida
Revista do ministério público, Lisboa, a.24n.93(Jan.-Mar.2003), p.47-86


DIREITO COMUNITÁRIO, TJCE, CONTENCIOSO COMUNITÁRIO, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA