347.63MOR
Monografia
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MORAIS, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva
Viabilidade de uma unificação jus-sucessória a nível europeu : unificação meramente conflitual ou unificação material? / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva Morais.- [Coimbra] : Almedina, [2005}.- 307p. ; 24 cm
ISBN 972-40-2676-0 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO
Capítulo I- Um código civil para a Europa?. Capítulo II- Explicitação histórica do tema em causa. Capítulo III- Óptica jus-comparatista dos sistemas jurídicos sucessórios em ordem a uma aproximação ao cerne da temática da dissertação : a regulamentação unitária da sucessão. Capítulo IV- O direito das sucessões português. Capítulo V- As limitações do sistema conflitual na manutenção da unidade da sucessão. Capítulo VI- Conclusão no sentido da viabilidade de uma unificação material jus-sucessória a nível europeu.