341.178AND
Monografia
3722
ANDRADE, Miguel Almeida
Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida Andrade.- Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1991.- 161p. ; 23cm
(Broch.) : Oferta
DIREITO COMUNITÁRIO, REENVIO PREJUDICIAL, TJCE
1. A ordem jurídica comunitária. 2. O mecanismo de reenvio prejudicial. 3. O objecto da questão prejudicial. 4. Noção de jurisdição. 5. A natureza do processo e o reenvio prejudicial. 6. Obrigatoriedade e faculdade de reenvio. 7. O reenvio 8. Atitude do TJCE face ao reenvio. 9. O processo perante o TJCE. 10. O acórdão prejudicial. 11. Os efeitos do acórdão prejudicial.