351.811COD
Monografia
3704
PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Código da estrada 2007 : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro.- 5.ed.- Lisboa : DisLivro, 2007.- 1102p. ; 24 cm
ISBN 978-989-639-008-2 (Broch.) : € 39,00
DIREITO RODOVIÁRIO / Portugal, CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA / Portugal, CÓDIGO DA ESTRADA / Portugal
Organização do Tempo de Trabalho nas Actividades de Transporte Rodoviário. Novo Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou de Substâncias Psicotrópicas. Novos Prazos de Validade das Cartas de Condução a partir de 1 de Julho de 2007. Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE). Transporte Colectivo de Crianças. Veículos Novos - Condições de Circulação. Sistemas de Vigilância Electrónica Rodoviária. Condições de Utilização dos Parques e Zonas de Estacionamento. GPL Como Combustível nos Automóveis. Registo de Infracções de não Condutores. Agravamento das Coimas por Falta de Seguro com Apreensão do Veículo. Normas Processuais Específicas. Limites Mínimos e Máximos das Coimas. Nova Forma de Pagamento das Coimas. Pagamento da Coima em Prestações. Alargamento do Período Relevante para Efeitos de Reincidência para Cinco Anos. Alargamento do Carácter Provisório da Carta de Condução para Três Anos