351.9PRO
Monografia
2224
Portugal, Ministério da Justiça
Programa de Reforma do Contencioso Administrativo : Dimensionamento dos Tribunais Tributários / Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Justiça, 2001.- 73p. ; 30cm
(Encad.) : oferta
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO / Portugal
1.Introdução. 1.1.Enquadramento e objectivos. 1.2.Estrutura do documento. 2.Funcionamento actual. 2.1.Principais pontos críticos. 3.Evolução e distribuição da procura. 4.Evolução e dimensionamento da oferta. 4.1.Situação actual. 4.2.Redefinição da competência territorial. 4.3.Desdobramento do Tribunal Central Administrativo. 4.4.Resolução de pendências. 5.Conclusões e notas finais. 6.Anexos. 6.1.Pressuposições. 6.2.Factores de ponderação de localização. 6.3.Resultados de inquéritos.