343.3SAR
Monografia
2151
SARDINHA, José Miguel
O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal / José Miguel Sardinha.- Coimbra : Coimbra Editora, 1989.- 158p. ; 24cm
ISBN 972-32-0379-0 (Broch.) : 945$0
DIREITO PENAL / Portugal, TERRORISMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, CRIME / Portugal, CRIME POLÍTICO, ABUSO DE LIBERDADE DE IMPRENSA / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, ORDEM PÚBLICA / Portugal
1 - O direito penal como garante constitucional dos direitos fundamentais. 2 - A restrição dos direitos fundamentais nos ordenamentos constitucionais democráticos. 3 - A restrição dos direitos fundamentais na legislação antiterrorista da Europa Ocidental. 4 - A restrição dos direitos fundamentais no ordem jurídica portuguesa. 5 - As restrições dos direitos fundamentais face à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: breve síntese. 6 - A justificação da restrição dos direitos fundamentais em processo penal.