349.4REG
Monografia
4425
PORTUGAL, Leis, decretos, etc.
Regime jurídico da reabilitação urbana : comentado / Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Claúdia Alves.- Coimbra : Almedina, 2011.- 436p. ; 23cm. - (Legislação anotada)
integra o comentário à proposta de Lei nº 24/XII
ISBN 978-972-40-4701-0 (Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO, REABILITAÇÃO URBANA, REGIME JURÍDICO, PLANEAMENTO URBANO, PLANO URBANÍSTICO
Parte I - Disposições gerais. Parte II- Regime jurídico da reabilitação urbana. Cap. I - disposições gerais. Cap. II - Regime das áreas de reabilitação urbana. Cap. III - OPerações de reabilitação urbana. Cap. IV- Entidade gestora. Cap. V- Modelos de execução das operadoras de reabilitação urbana. cap. VI- Instumentos de execução de operações de reabilitação urbana. Cap. VII- Participação e concertação de interesses. cap. VIII- Financiamento. Anexos. Proposta de Lei Nº 24/XII (p.335)