342.4CON
Monografia
3454; 3871
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc.
Legislação de direito constitucional / Jorge Bacelar Gouveia.- Coimbra : Coimbra Editora, 2005.- 829p. ; 21 cm. - (Legislação)
Constituição da República Portuguesa - com as alterações introduzidas pela lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho, que aprovou a VI Revisão Constitucional.
ISBN 972-32-1318-4 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PODER POLÍTICO, NACIONALIDADE, PARTIDOS POLÍTICOS, ELEIÇÕES
I - Constituição e legislação complementar. II - Princípios gerais. III - Direitos fundamentais. A - Direitos fundamentais em geral. B - Direitos fundamentais de participação política em especial. IV - Organização do poder político. A - Titulares de cargos políticos. B - Partidos políticos. C - Referendos. D - Eleições. E - Presidente da República. F - Assembleia da República. G - Tribunal Constitucional. H - Regiões Autónomas. I - Poder local.