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Monografia
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CARVALHO, Alberto Arons de
A liberdade de informação e o conselho de imprensa, 1975-1985 : prémio Conselho de Imprensa - João Chagas / Alberto Arons de Carvalho.- Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, 1986.- 467,[5]p. ; 20 cm
Edição apoiada pelo Conselho de Imprensa.
(Broch.) : oferta
DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL / Portugal, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO / Portugal, CONSELHO DE IMPRENSA / Portugal, JORNALISTA / Portugal, LEI DE IMPRENSA / Portugal
PARTE I: O direito a informar, o direito a ser informado e o Conselho de Imprensa portugues. PARTE II: Origem e enquadramento legal do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Do anteprojecto de Sousa Franco a Lei de Imprensa de 1975. Capítulo II- Do projecto de L. n.49/I do PSD a L. n.31/78, de 20 de Junho. PARTE III: Atribuições e competencias do Conselho de Imprensa. A- Delimitação do seu ambito. Capítulo I- O seu caracter geral e os tribunais. Capítulo II- Alargamento aos meios audiovisuais. Capítulo III- O Conselho de Imprensa e o Conselho de Comunicação Social. B- Queixas, exposições, pedidos de parecer e respectivas deliberações. Capítulo I- Organização da empresa jornalistica. a- Conceito de imprensa. b- Liberdade de empresa. c- Registo e requisitos da imprensa. d- Classificação das publicações periodicas. e- Organização da empresa jornalisticas e liberdade interna. f- Estatuto editorial. g- Distribuição da imprensa. Capítulo II- Direitos e deveres dos jornalistas. a- Estatuto do jornalista e regulamento da carteira profissional. b- Acesso as fontes de informação. c- Sigilo profissional. d- Clausula de consciencia. Capítulo III- Limites a liberdade de imprensa. a- Direito a honra e outros limites legais a liberdade de expressão. b- Pornografia. c- Liberdade de publicação e difusão. d- Medidas contra a " imprensa reaccionaria ". Capítulo IV- Materias de publicação obrigatoria. a- Direito de resposta. b- Notas oficiosas. Capítulo V- Intervenção estatal na imprensa. a- Ingerencia governamental na imprensa. b- Reestruturação do sector publico da imprensa. c- Ajuda do Estado a imprensa. d- Controlo de tiragens e difusão das publicações periodicas. Capítulo VI- Direito de autor e plagio de titulos. a- Direitos de autor. b- Plagio de titulos de publicações periodicas. Capítulo VII- Actividade publicitaria. a- Actividade publicitaria. Capítulo VIII- Alterações a Lei de Imprensa. a- Alterações a Lei de Imprensa. C- Iniciativas do Conselho de Imprensa. PARTE IV: Funcionamento do Conselho de Imprensa. Capítulo I- Funcionamento do Conselho de Imprensa e a instrução dos processos. Capítulo II- O serviço de apoio, os regulamentos internos e o orçamento do Conselho. PARTE V: Anexos- Lista das queixas e exposições ate Outubro de 1984. Texto dos artigos sobre a " Comissão de Imprensa ". Legislação. Regulamentos internos. Lista dos membros do CI.