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Monografia
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PARA UMA NOVA JUSTIÇA PENAL
Para uma nova justiça penal / ciclo de conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.- Reimpr.- Coimbra : Livraria Almedina, 1996.- 242[1]p. ; 23cm
ISBN 972-40-0321-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal, POLÍTICA CRIMINAL / Portugal, INSTRUÇÃO DO PROCESSO, PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA, CONSENTIMENTO DO OFENDIDO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, INDEMNIZAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA
As grandes linhas da reforma penal. O novo código penal português - algumas considerações sobre o sistema monista das reacções criminais. A incomunicabilidade do detido e o advogado. O consentimento do ofendido no novo código penal. A investigação ou averiguação criminal. Da reparação do prejuízo causado ao ofendido. A prisão preventiva. Para uma reforma global do processo penal português.