347.77ASC
Monografia
4418
ASCENSÃO, José de Oliveira
Legislação de direito industrial e concorrência desleal / José de Oliveira Ascensão.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2000.- 292p. ; 23 cm
(Broch.) : oferta
PROPRIEDADE INDUSTRIAL, DIREITO INDUSTRIAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, PUBLICIDADE ENGANOSA, CONVENÇÕES EUROPEIAS, CONCORRÊNCIA DESLEAL
Lei nº 11/94, de 11 de Maio - Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 16/95, de 24 de Janeiro - Código da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Agente e procurador autorizado. Dec.-Lei nº 400/98, de 17 de Dezembro - Aprova os estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro - Código da publicidade. Lei nº 24/96, de 31 de Julho - Defesa dos consumidores. Convenção da União de Paris. Acordo de Madrid de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias. Directriz nº 84/450/CEE de 10 de Setembro sobre publicidade enganosa, alterada pela Directriz nº 97/55/CE, de 6 de Outubro, sobre publicidae comparativa.