35GON
Monografia
3516
GONÇALVES, Pedro
Entidades privadas com poderes públicos : o exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas / Pedro Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 2005.- 1197p. ; 23 cm. - (Colecção teses)
ISBN 972-40-2644-2 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ENTIDADES PRIVADAS / Portugal, PODER PÚBLICO / Portugal
INTRODUÇÃO. PARTE I: EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS À LUZ DE ALGUMAS COORDENADAS JURÍDICAS DA ACTUALIDADE. Cap.I: Estado e entidades particulares: responsabilidades partilhadas. Cap.II: Persistência das dicotomias tradicionais entre público e privado. Cap.III: Privatização no âmbito da execução de tarefas públicas. PARTE II: EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS: ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E DELIMITAÇÃO. Cap.I: Elementos constitutivos. Cap.II: Exercício privado da função administrativa e exercício privado de poderes públicos de autoridade. PARTE III: ENTIDADES PRIVADAS COM FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS E PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE. Cap.I: Particulares. Cap.II: Entidades administrativas privadas. PARTE IV: DELEGAÇÃO E EXERCÍCIO DE PODERES PÚBLICOS DE AUTORIDADE POR ENTIDADES PRIVADAS - CONFIGURAÇÃO CONSTITUCIONAL E REGIME JURÍDICO. Cap.I: Enquadramento constitucional. Cap.II: Regimes jurídicos da delegação e do exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas.