Biblioteca DGPJ


PP111
Analítico de Periódico



CUNHA, José Damião da
Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português / José Damião da Cunha
Revista portuguesa de ciência criminal, Lisboa, a.5n.2(Abr.-Jun.1995), p.153-171


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, ASSISTENTE / Portugal, ACUSAÇÃO PARTICULAR / Portugal, QUEIXA / Portugal, ADVOGADO / Portugal