342.1CAN Monografia 2788 | |
CANOTILHO, José Joaquim Gomes Direito constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho.- 3ªed.- Coimbra : Livraria Almedina, 1983.- 798p. ; 23cm Doação do GRIEC. | Edição totalemente refundida (Broch.) : oferta DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, ORGÃOS DE SOBERANIA / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal Cap.1: Aproximação à análise do direito constitucional. Cap.2: Direito constitucional e ciências afins. Cap.3: A constituição. Cap.4: A criação da constituição - o problema do poder constituinte. Cap.5: Questões estruturais de constitucionalismo português. Cap.6: A constituição de 1976 como fonte de direito. Estrutura e função das normas constitucionais. Cap.7: A aplicação da constituição o problema da interpretação das normas constitucionais. Cap.8: As estruturas políticas. Os princípios jurídico-políticos constitucionalmente estruturantes. Cap.9: As estruturas subjectivas. Cap.10: As estruturas organizatórias. Cap.11: As estruturas normativas. Cap.12: As estruturas de garantia e de controlo. |