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Monografia
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NOS 20 ANOS DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais : Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier $g [compil.] Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ; [compil.] Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.- Coimbra : Coimbra Editora, 2007.- 3 vol. ; 23cm
ISBN 978-972-32-1539-7 :
DIREITO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, CONTRATO DE SOCIEDADE / Portugal, CONCORRÊNCIA DESLEAL / Portugal, MARCAS / Portugal, DIREITO DE AUTOR / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, COMÉRCIO ELECTRÓNICO / Portugal, ARRENDAMENTO URBANO / Portugal, VALOR MOBILIÁRIO / Portugal, DIREITOS DOS SÓCIOS / Portugal, SOCIEDADE ANÓNIMA / Portugal, SOCIEDADES POR QUOTAS / Portugal, CAPITAL SOCIAL / Portugal, DIREITO ROMANO / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE, INSOLVÊNCIA / Portugal, FUNDAÇÕES / Portugal, LOCAÇÃO FINANCEIRA / Portugal, LIBERDADE RELIGIOSA / Portugal, SEGURANÇA SOCIAL / Portugal, DIREITO MARÍTIMO / Portugal, DESPORTO / Portugal, ECONOMIA POLÍTICA / Portugal, DIREITO COMPARADO / Portugal, NAVIOS / Portugal, CONTRATO DE EMPREITADA / Portugal
1. v.: CONGRESSO EMPRESAS E SOCIEDADES. SESSÃO DE ABERTURA. Discurso de Abertura / José Conde Rodrigues. Palavras breves em tempos de homenagem / José de Faria Costa. Discurso na Sessão de Abertura / António Pinto Monteiro. UM OLHAR SOBRE OS 20 ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. As novas exigências eda grande empresa no dealbar do século XXI / Francesco Galgano. Pontos críticos do Código das Sociedades Comerciais na Jurisprudência / António Menezes Cordeiro. Negócio jurídico e contrato de sociedade comercial / António Pinto Monteiro. HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR A. FERRER CORREIA (CONCORRÊNCIA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL E TÍTULOS DE CRÉDITO). Breves palavras / Rui de Alarcão. Concorrência desleal: as grandes opções / J. Oliveira Ascensão. Marca Tridimensional / Luís M. Couto Gonçalves. A titularidade das criações intelectuais no âmbito da relação de trabalho / Maria Victória Rocha. Sobre a "teoria da diluição da marca" no direito norte-americano / M. Nogueira Serens. Transmissão e cessação de contratos comerciais: direito comercial e direito civil nas relações comerciais / Filipe Cassiano dos Santos. O regime da transmissão da empresa no Código do Trabalho / João Reis. Vinculação cambiária de sociedades: algumas questões / Carolina Cunha. HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ORLANDO DE CARVALHO (EMPRESA). Homenagem à memória de três saudosos Mestres (A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier) / Francisco Pereira Coelho. Microempresa e Direito do Trabalho: o dilema dimensional / João Leal Amado. Transmissão da empresa societária: algumas notas / Alexandre de Soveral Martins. Empresa, comércio electrónico e propriedade intelectual / Alexandre Dias Perreira. O Novo Regime do Arrendamento Urbano e os negócios sobre a empresa / Ricardo Costa. Da interpretação do contrato de sociedade na doutrina de Vasco Lobo Xavier / Hugo Duarte Fonseca. HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR VASCO LOBO XAVIER (SOCIEDADES). Sentido da Homenagem / Mário Júlio de Almeida Costa. Competências e funcionamento dos órgãos de fiscalização das sociedades comerciais / J. Pinto Furtado. Valores mobiliários: o papel e o computador / Carlos Ferreira de Almeida. A sociedade unipessoal por quotas / Luís Brito Correia. Deliberações dos sócios e respectiva documentação: algumas reflexões / Pedro Maia. Prestações suplementares e prestações acessórias (uma reincidência) / Rui Pinto Duarte. A sociedade anónima europeia: sociedade de direito comunitário / Maria Ângela Coelho Bento Soares. O regime das entradas dos sócios com créditos / Paulo de Tarso Domingues. Estruturas de fiscalização de sociedades e responsabilidade civil / Gabriela Figueiredo Dias. Capital social e tutela dos credores para acabar de vez com o capital social mínimo nas sociedades por quotas / Alexandre Mota Pinto. - 2. v.: VÁRIA. Contrato de transporte marítimo (direito romano) / A. Santos Justo. Uma relectio sobre a acessão da posse (artigo 1256.º do Código Civil) / Abílio Vassalo Abreu. O Direito Comercial até à Lei da Boa Razão no quadro económico português / Amílcar da Costa P. Mesquita. O instituto da aquisição tendente ao domínio total (artigo 490.º do CSC): um exemplo de uma "expropriação legal" dos direitos dos minoritários? / Ana Filipa Morais Antunes. O Direito Internacional Privado chinês -- Alguns elementos para o seu estudo / Ana Luísa Balmori-Padesca. A protecção legal e estatutária dos sócios minoritários na transformação das sociedades por quotas em sociedades anónimas / Ana Maria Taveira da Fonseca. Um caso especial de cessão de créditos sem garantia -- O denominado forfaiting / António Pedro A. Ferreira. A cláusula de preferência quanto à transmissão de acções: algumas notas / Augusto Teixeira Garcia. Procedimentos na empresa (para uma visão procedimental do Direito do trabalho) / Bernardo da Gama Lobo Xavier. Contaminação inevitável dos Direitos empresarial e societário pelo Direito do ambiente. A responsabilidade ambiental enquanto princípio conformador do exercício da actividade empresarial / Branca Martins da Cruz. A unção régia e o significado da distinção entre unctio exterior e unctio interior. Breves notas a propósito de uma decretal de Inocêncio III / Carlos Sardinha. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e o Direito Registal / Catarina Serra. Constituição e poder judicial / Cristina M. M. Queiroz. Fundações -- Legitimidade, responsabilidade e (auto-)regulação / Emílio Rui Vilar. Reflexões em torno dos deveres fundamentais dos membros dos órgãos de gestão (e fiscalização) das sociedades comerciais à luz da nova redacção do artigo 64.º do SCS / Fátima Gomes. O direito de livre resolução no quadro geral do regime jurídico da protecção do consumidor / Fernanda Neves Rebelo. Locação financeira de estabelecimento comercial / Fernando de Gravato Morais. O direito, a internacionalização e a comparação de sistemas jurídicos (ou a pessoalização como tarefa realizanda, a universalização como objectivo utópico e a relativização como coordenada metódica) / Fernando José Bronze. A transformação de créditos em capital e o problema das entradas em espécie ocultas / Fernando Oliveira e Sá. Notas sobre a flexibilização do tempo de trabalho / Francisco Liberal Fernandes. Segurança Social -- Uma perspectiva fiscal / Glória Teixeira, João Félix Nogueira. A liberdade religiosa entre o juspositivismo constitucional e a judiciarização dos conflitos religiosos / J. J. Gomes Canotilho. VIH-SIDA e contrato de trabalho / Joana Nunes Vicente, Milena Silva Rouxinol. A liberdade de empresa / João Pacheco de Amorim. As fronteiras juslaborais e a (falsa) presunção de laboralidade do art. 12.º do Código do Trabalho. Um caso de preferência do arrendatário de prédio urbano na aquisição do locado / José Alberto Rodríguez Lorenzo González. A soberania fiscal no quadro da integração europeia / José Casalta Nabais. Algumas notas sobre o contrato de mútuo / José João Abrantes. O princípio da autonomia da vontade em Direito Internacional Privado / José João Gonçalves de Proença. A apreensão liminar como antecipação do arresto de navio / José Lebre de Freitas. O desporto profissional na futura lei quadro do desporto / José Manuel Meirim. A "nova" economia política / José Neves Cruz. - 3. v.: VÁRIA. Do reporte com função de crédito e garantia / L. Miguel Pestana de Vasconcelos. Do direito de sobreelevação / Luís A. Carvalho Fernandes. O regime jurídico do investimento estrangeiro em Portugal / Luís Cabral de Moncada. O Regulamento comunitário sobre insolvência -- Uma introdução / Luís de Lima Pinheiro. O juiz administrativo senhor do processo executivo: a execução substitutiva pela administração na presença de discricionaridade / Luís Filipe Colaço Antunes. A business judgement rule no quadro dos deveres gerais dos administradores / Manuel A. Carneiro da Frada. Sociedade nula e sociedade irregular (Código das Sociedades Comerciais, jurisprudência e doutrina de Ferrer Correia) / Manuel António Pita. Abalroação de navios / Manuel Januário da Costa Gomes. Dos contratos em especial e do jogo e aposta no Código Civil de Macau de 1999 / Manuel Marcelino Escovar Trigo. Deslocalizações e fornecimentos externos ("outsourcing"): algo de novo para a teoria e para as políticas económicas? / Manuel Porto. Direito, direitos e identidade genética / Maria Clara Calheiros. A Convenção da Cidade do Cabo relativa a garantias internacionais sobre equipamento móvel e o Protocolo Anexo sobre questões específicas relativas a equipamento aeronáutico / Maria Helena Brito. Do direito de preferência dos sócios em aumentos de capital nas sociedades anónimas e por quotas / Maria João S. Pestana de Vasconcelos. A Quinta Directiva automóvel e a Ordem Jurídica portuguesa -- Subsídios para a modificação do Direito nacional / Maria José Rangel de Mesquita. Soberania e União Europeia / Maria Manuela Magalhães Silva. O conceito de publicidade enganosa / Maria Miguel Morais de Carcalho. A força normativa dos avisos do Banco de Portugal -- Reflexão a partir do Aviso n.º 11/2001, de 20 de Novembro / Maria Raquel Guimarães, Maria Regina G. Redinha. Sobre o conceito de dolo dos artigos 892.º e 908.º do Código Civil / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Fixação do horário de trabalho por convenção colectiva de trabalho -- Conflito entre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não negociais / Paula Ponces Camanho. Globalização e Direito Internacional: rumo ao estado de direito relações internacionais / Paulo Canelas de Castro. Desafio metodológico dos direitos da personalidade: categorias e conceitos / Paulo Ferreira da Cunha. Usura. Letra de câmbio e direito comercial / Paulo M. Sendin. Indemnização em caso de "nascimento indevido" e de "vida indevida" ("wrongful birth" e "wrongful life") / Paulo Mota Pinto. Pluralidade de avales por um mesmo avalizado e «regresso» do avalista que pagou sobre aqueles que não pagaram / Pedro Pais de Vasconcelos. Autonomia privada no contrato de empreitada / Pedro Romano Martinez. Participação social em sociedade por quotas integrada na comunhão conjugal e tutela dos direito do cônjuge e do ex-cônjuge do "sócio" / Rita Lobo Xavier. Direitos dos sócios em sociedades setecentistas / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Direito Internacional Privado e Direito Comunitário. Termos de uma interacção / Rui Manuel Moura Ramos. O poder de controlo do empregador através de meios audiovisuais: análise do art. 20.º do Código do Trabalho / Teresa Coelho Moreira. O testamento-mandato / Teresa Luso Soares. Lei da Paridade, modo de usar / Victor Calvete.