35.07ALM
Monografia
2689
Almeida, Mário Aroso
O novo regime do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida.- Coimbra : Livraria Almedina, [2003].- 356p. ; 24cm
ISBN 972-40-1895-4 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, ACÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
Cap.I - A parte geral. Cap.II - As formas de processo no novo contencioso administrativo. Cap. III - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Cap. IV - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administraticos. Cap.V - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Cap.VI - Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas 189. Cap. VII - Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Cap.VIII - Os processos urgentes. Cap.IX - Os processos cautelares. Cap.X - Os recursos jurisdicionais. Cap. XI - Os processos executivos. Cap. XII - A arbitragem.