343.3CUN
Monografia
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CUNHA, José Manuel Damião da
A reforma legislativa em matéria de corrupção : uma análise crítica das Leis nºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro / José Manuel Damião da Cunha.- Coimbra : Coimbra Editora, 2011.- 123p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1930-2 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / portugal, CORRUPÇÃO / Portugal, REFORMA LEGISLATIVA / Portugal
I - Introdução. II - As alterações de parte geral. 1. Alterações da Prte Geral do Código penal. 2. A definição de funcionário, no âmbito dos crimes no exercício de funções públicas. III - A parte especial. Alterações nos tipos legais de crime. 1. As modificações no crime de corrupção. 2. O novo crime de violação de regras urbanísticas - algumas breves observações.