35.07PER
Monografia
1994
Pereira, João Aveiro
A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro Pereira.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 258p. ; 23cm
ISBN 972-32-0988-8 (Broch.) : 2730$0
RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUÍZ / Portugal, FUNÇÃO JURISDICIONAL / Portugal
I: Responsabilidade por facto da função jurisdicional. 1.Conceito de função jurisdicional. 2.Modalidades de responsabilização dos juízes. 3.A responsabilidade civil. Perspectiva comparatística. II: O sistema português de responsabilidade civil por facto da função jurisdicional. 1.Breve resenha histórica. 2.A responsabilidade da Administração em geral. 3.A responsabilidade civil do Estado-juiz. 4.Responsabilidade civil dos magistrados. 5.Aplicabilidade do regime de responsabilidade civil dos magistrados a outras entidades. III: O funcionamento defeituoso da administração da justiça. 1.O mau funcionamento como fonte de responsabilidade civil. 2.O erro judiciário. 3.A prisão preventiva. 4.As condenações injustas. IV: Conclusões.