343.2ALM
Monografia
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ALMEIDA, Luis Duarte de
Direito penal e direito comunitário : o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos estados-membros / Luis Duarte D'Almeida.- Coimbra : Livraria Almedina, 2001.- 82p. ; 23cm
ISBN 972-40-1571-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, DIREITO COMUNITÁRIO
Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.