346.1AFO
Monografia
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AFONSO, Rui, e outro
Direito económico : compilação de legislação com notas remissivas / Rui Afonso, José António Pereira da Silva.- Lisboa : Edição dos Autores, 1980.- 2v.(558, 574)p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ECONÓMICO / Portugal, POLÍTICA ECONÓMICA / Portugal, ACTIVIDADE ECONÓMICA / Portugal, LEGISLAÇÃO ECONÓMICA / Portugal
Vol. I : Cap. I- Leis fundamentais; Cap. II- Sector público; Cap. III- Sector cooperativo; Cap. IV- Participação do Estado nas empresas - regime legal; Cap. V- Intervenção do Estado na gestão das empresas privadas; Cap. VI- Estatuto dos representantes do Estado nas empresas; Cap. VII- Sistema e orgânica de palneamento; Cap. VIII- Indeminizaçoes aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados. VOL. II : Cap. IX- Fomento económico; Cap. X- Contratos económicos; Cap. XI- Empresa em situação Económica difícil; Cap. XII- Falência administrativa; Cap. XIII- Congelamento de contas bancárias e responsabilidade de bens situados em Portugal pertencentes a empresas nacionais confiscadas no estrangeiro; Cap. XV- reavaliação de activos; Cap. XV- Avales do estado; Cap. XVI- acesso à actividade industrial e Estatuto do comerciante; Cap. XVII- Preços e vendas a prestações - regime legal; Cap. XVIII- Investimento estrangeiro - regime legal; Cap. XIX- Sociedades Parabancárias - regime legal. Anexo I- Sabotagem económica; Anexo II- Lei Orgânica do Banco de Portugal.