341.178GOM
Monografia
2752
GOMES, José Luís Caramelo
O juiz nacional e o direito comunitário : o exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / José Luís Caramelo Gomes.- Coimbra : Almedina, 2003.- 193p. ; 23cm
ISBN 972-40-2030-4 (Broch.) : compra
DIREITO COMUNITÁRIO, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, JUIZ
Cap.I: Os princípios estruturantes da jurisprudência actual do TJCE.Secção 1: A irreversibilidade e imperatividade dos compromissos comunitários. Secção 2: O princípio da plena eficácia da norma comunitária. Secção 3: A uniformidade de interpretação e aplicação da norma comunitária. Cap.II: A eficácia interna do direito comunitário. Secção 1: A articulação entre direito comunitário e direito interno. Secção 2: A protecção provisória devida aos particulares. Secção 3: O contencioso da repetição do indevido. Secção 4: O contencioso da responsabilidade. Secção 5: Os limites dos poderes do juiz nacional.