ADM.JUS_PRO Monografia 683GRAL | |
PORTUGAL. Ministério da Justiça Processo simples, justiça segura : breve guião / Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Justiça, 2000.- 51p. ; 15cm Fundo documental do GRAL (Broch.) : oferta ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, CUSTAS JUDICIAIS, APOIO JUDICIÁRIO, AUDIÇÃO DE TESTEMUNHAS 1- Medidas. 2- Custas judiciais com autoliquidação e pagamento por conta. 3- Apoio judiciário concedido pelos serviços de segurança social. 4- Possibilidade de apresentação de peças processuais por meio digital, designadamente disquete, telecópia ou correio electrónico. 5- Simplificação do sistema de citação e notificação dos intervenientes processuais. Anexo 1- endereços. Anexo II- Internet. |