PP111
Analítico de Periódico
CUNHA, J. M. Damião da
Não punibilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da Cunha
Revista portuguesa de ciência criminal, Coimbra, a.15n.2(Abr.-Jun.2005), p.229-256
DIREITO PENAL / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, NÃO PUNIBILIDADE / Portugal, DISPENSA DE PENA / Portugal