343.121.5FON
Monografia
2599
FONSECA, António Carlos Duarte
Menores e justiça tutelar : a actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude / António Carlos Duarte Fonseca.- Lisboa : Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça, 2000.- 97p. ; 26cm
ISBN 972-8030-13-4 (Broch.) : oferta
DIREITO DOS MENORES / Portugal, ESTATÍSTICA / Portugal, MENOR / Portugal, JUSTIÇA TUTELAR / Portugal
A actividade jurisdicional entre 1989 e 1998, relativamente a problemáticas da infância e juventude. I. Número de menores julgados por tribunais de competência genérica e por tribunais de competência especializada. II. Caracterização geral dos menores julgados. III. Motivos da intervenção jurisdicional. IV. Aplicação de medidas tutelares. V. Conclusões.