PP104 Analítico de Periódico | |
PORTUGAL, Supremo Tribunal de Justiça, 06/07/2004 Competência dos tribunais de comércio em razão da matéria / [anotado por] Carlos Olavo Revista da ordem dos advogados, Lisboa, a.65n.1(Jun.2005), p.109-134 TRIBUNAL DE COMÉRCIO / Portugal, COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA / Portugal, PROPRIEDADE INDUSTRIAL / Portugal, CONCORRÊNCIA DESLEAL / Portugal |