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Monografia
2105
PEREIRA, Joel Timóteo Ramos
Direito da Internet e Comércio Electrónico / Joel Timóteo Ramos Pereira.- Lisboa : Quid Juris?, 2001.- 511p. ; 24cm
ISBN 972-724-113-1 (Broch.) : compra
COMÉRCIO ELECTRÓNICO, SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO, INTERNET, PROTECÇÃO DADOS PESSOAIS, CRIMINALIDADE INFORMÁTICA, ASSINATURA DIGITAL, FACTURA ELECTRÓNICA
1ª PARTE I - Princípios constitucionais. II - Comércio Electrónico. A: "eCommerce" e "eMarketplace". B: Assinatura digital. C: Factura electrónica. D: Responsabilidade civil. E: Transacções "on-line". F: Fiscalidade do comércio electrónico. III - Direito Processusl. A: Processo civil. B: Processo penal. IV - Direito do consumo na internet. V - Propriedade intelectual na internet. VI - Tele-trabalho. VII - Conteúdos legais. A: Adopçãp "on-line". B: Pornografia infantil. C: Consultadoria jurídica, advocacia e solicitadoria "on-line". VIII - Cibercriminalidade. 2ª PARTE - Diplomas de referência. A: Sociedade da informação. B: Comércio electrónico. C: Factura electrónica. D: Direito processual. E: Direito do consumo. F: Direitos de autor. G: Tratamento de dados pessoais. H: Conteúdos ilegais. I: Criminalidade. 3ª PARTE - Anexos.