347.62SIL
Monografia
3941
SILVA, Paula Costa e
A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e Silva.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004.- 75p.[2] ; 23 cm
ISBN 972-32-1226-9 (Broch.) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, MATRIMÓNIO CANÓNICO / Portugal / Itália / Espanha, PODER PATERNAL / Portugal / Itália / Espanha, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, CONCORDATA, DIREITO CANÓNICO, DIREITO COMPARADO, JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL, JURISPRUDÊNCIA / Portugal / Itália / Espanha
I- As causas eficientes do presente estudo. 1- A causa remota. 2- A causa próxima. 3- O processo. 4- Os problemas a resolver. II- As relações e pontos de atrito entre os sistemas civil e canónico. III- A competência primária em matéria matrimonial: a dissolução do casamento católico. IV- A competência secundária em matéria matrimonial: o reconhecimento de decisões eclesiásticas de dissolução do casamento católico. V- Competência primária, competência secundária e artigo 40.º do Regulamento (CE) n.º 1347/2000. VI- Conclusão.