341.178COL
Monografia
4273/4409/4520
COMISSÃO EUROPEIA, Direcção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Direcção-Geral Justiça, Liberdade e Segurança.- Luxemburgo : Serviço de Publicações da União Europeia, 2009.- 476p. ; 25 cm
ISBN 978-92-79-13991-8 (Broch.) : oferta
DIREITO EUROPEU, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PROVA, REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA, APOIO JUDICIÁRIO, MEDIAÇÃO
Legislação europeia em matéria de justiça civil - dez anos depois. O direito europeu está cada vez mais presente no nosso quotidiano. Conselho Europeu de Tampere, conclusões da Presidência. Programa de medidas para implementar o princípio de reconhecimento mútuo. Livre circulação de decisões judiciais em matéria civil e comercial. Livre circulação das decisões judiciais em matéria de direito da família. Citação e notificação dos actos. Obtenção de provas. Rede judiciária em matéria civil e comercial. Apoio judiciário. Indemnização das vítimas de crimes. Mediação civil. Direito aplicável.