35.07CAT
Monografia
1929
Catarino, Luís Guilherme
A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme Catarino.- Coimbra : Livraria Almedina, 1999.- 428p. ; 23cm
ISBN 972-40-1218-2 (Broch.) : compra
DIREITO DA OBRIGAÇÔES / PORTUGAL, RESPONSABILIDADE CIVIL / PORTUGAL, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO / PORTUGAL, FUNÇÃO JURISDICIONAL / PORTUGAL, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / PORTUGAL, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / PORTUGAL, ERRO JUDICIÁRIO / PORTUGAL, RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO / PORTUGAL, DIREITO À JUSTIÇA / PORTUGAL
Parte I - Da irresponsabilidade à responsabilidade civil extracontratual do Estado-juiz, Cap. I - Notas fundamentais da evolução e dos fundamentos da responsabilidade civil do Estado. Cap. II - Análise da evolução comparada de outros sistemas. Cap. III - Tipologias e modelos de responsabilidade. Parte II - Fundamento e âmbito da responsabilidade da administração, Cap. I - A responsabilidade das entidades públicas na Constituição. Cap. II - Responsabilidade internacional pela administração da justiça. Cap. III - Administração da justiça e administração judicial. Âmbito da responsabilidade. Parte III - Regime de responsabilidade do Estado-juiz. Cap. I - Erro judiciário e anormal funcionamento como títulos de imputação de responsabilidade. Cap. II - Responsabilidade por erro judiciário. Cap. III - Responsabilidade do Estado pelo anormal funcionamento da administração da justiça. Secção I - O problema da reparação por injusta privação da liberdade. Secção II - A responsabilidade pela violação do direito à justiça num prazo razoável.