PP109
Analítico de Periódico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 13/09/2005
A protecção do ambiente através do direito penal : a competência comunitária em matéria penal
Revista do ministério público, Lisboa, a.27n.107(Jul.-Set.2006), p.177-188
DIREITO PENAL, DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE