PP109 Analítico de Periódico | |
JÚNIOR, Arthur Pinto de Lemos O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada do direito processual penal português / Arthur Pinto de Lemos Júnior Revista do ministério público, a.24n.93(Jan.-Mar.2003), p.7-46 DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS / Portugal |