343.1PAT
Monografia
2245
PATRÍCIO, Rui
O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português : Alguns problemas e esboço para uma reforma do processo penal português / Rui Patrício.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2000.- 120p. ; 24cm
(Broch.) : compra
PROCESSO PENAL / Portugal, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA / Portugal
Introdução. O princípio da presunção de inocência do arguido no actual processo penal português. A decisão judicial (em especial a questão da "pré-compreensão" na decisão judicial). O princípio da presunção de inocência do arguido na fase do julgamento no actual processo penal português (alguns problemas). Conclusões. Bibliografia.