347.736VIE
Monografia
4493
VIEIRA, Nuno da Costa Silva
Insolvência e processo de revitalização : de acordo com a Lei nº 16/2012, de 20 de Abril : prática da insolvência; CIRE consolidado; minutas; organogramas; correspondências / Nuno da Costa Silva Vieira.- Lisboa : Quid Juris, 2012.- 238p. ; 24cm
ISBN 978-972-724-609-0 (Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS, FALÊNCIA
Delimitação do tema desta obra: lei revista; estrutura da obra, [p. 11]. Enquadramento histórico: Direito romano; Direito medieval; Direito falimentar português - quatro fases ou subperíodos dos convénios falimentares [p.13-17]. Principais alterações da revisão de 2012 [p. 19]. Enquadramento dogmático da figura do plano de insolvência [p.25]. Conceito de situação de insolvência [p.27]. Processo especial de revitalização [p.31]. Prática da insolvência [p.39]. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS [p.45]. Tramitação processual [p. 173]. Caderno de minutas [p.181]. Tabela de correspondências [p. 221].