351.765COS
Monografia
2153
Costa, António Pereira da
Dos animais : o direito e os direitos / António Pereira da Costa.- Coimbra : Coimbra Editora, 1998.- 320p. ; 23cm
ISBN 972-32-0825-3 (Broch.) : 3150$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITOS DOS ANIMAIS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, MEIO AMBIENTE / Portugal, VETERINÁRIO / Portugal, PROTECÇÃO DOS ANIMAIS / Portugal, PROTECÇÃO DAS ESPÉCIES / Portugal, POSSE / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal
PARTE I: Perspectiva jurídica dos animais. Cap.I - Introdução. Cap.II - O estatuto dos animais. Cap.III - A propriedade dos animais. Cap.IV - A posse e a utilização dos animais. Cap.V - Os danos causados por animais. Cap.VI - Os animais no código da estrada. Cap.VII - O ilícito penal e de mera ordenação social. Cap.VIII - Os animais como componente do meio ambiente. Cap.IX - Sanidade animal. PARTE II: Legislação. 1. Código Civil. 2. Legislação de protecção dos animais. 3. Animais domésticos e domesticados. 4. Protecção das espécies da fauna. 5. Sanidade animal.