343.2MAT
Monografia
2442
MATTA, Paulo Saragoça da
O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições / Paulo Saragoça da Matta.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 136p. ; 23cm
ISBN 972-32-1042-8 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL / Portugal, ACTUAÇÃO EM NOME DE OUTREM / Portugal, DOUTRINA / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL / Portugal
I - Introdução. II - A questão terminológica. III - O nascimento do instituto das actuações em lugar de outrem. IV - A evolução dogmática do instituto das actuações em lugar de outrem. V - O enquadramento dogmático defendido. VI - A génese do artigo 12º do CP. VII - O campo de aplicação das actuações em nome de outrem. VIII - Estrutura e fundamento das actuações em nome de outrem. IX - Análise cristalizada e sintética do artigo 12º do CP: actuação de quadros das instituições. X - Função e legitimidade do artigo 12º do CP.