347.9REL
Monografia
4343
RELATÓRIO DE MONITORIZAÇÃO DO REGIME PROCESSUAL EXPERIMENTAL
Relatório de monitorização do regime processual civil experimental : relatório preliminar / DGPJ.- [s.l.] : [s.n.], [s.d.].- 187p. ; 30 cm
(Outra) : Oferta
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, REGIME PROCESSUAL EXPERIMENTAL / Portugal, AVALIAÇÃO LEGISLATIVA / Portugal, RELATÓRIO / Portugal
Capítulo I O regime processual civil experimental: a lei e a reflexão jurídica. Capítulo II RPCE: a definição de um plano de monitorização e um acompanhamento pró-activo da aplicação do regime nos tribunais seleccionados. Capítulo III O RPCE: o reflexo (ainda quase ausente) nas estatísticas. Capítulo IV RPCE: as opiniões e percepções dos profissionais forenses. Capítulo V conclusões e recomendações.