343.1SAN
Monografia
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MONITORIZAÇÂO DA REFORMA PENAL
Monitorização da reforma penal : relatório intercalar : o impacto da reforma na fase de recurso / Boaventura de Sousa Santos (dir.).- [Coimbra] : Centro de Estudos Sociais, 2009.- 86p. ; 29 cm
(Encad.) : oferta
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, REFORMA PENAL / Portugal
Nota Introdutória. 1. O novo regime da fase de recurso: principais alterações. 2. O impacto da reforma na fase de recurso. 2.1. Supremo Tribunal de Justiça. 2.2. Tribunais da Relação. 2.2.1. Movimento dos processos-crime: entrados, pendentes e findos. 2.2.2 A forma de processo no tribunal de primeira instância. 2.2.3. A estrutura da criminalidade nos recursos julgados nos tribunais da Relação. 2.2.4. Os mobilizadores da fase de recurso. 2.3 O tempo dos processos julgados nos tribunais da Relação. 2.3.1 A eficiência dos tribunais no julgamento dos recursos. 2.3.2 A duração dos processos julgados nos tribunais da Relação. 3. As questões jurisprudenciais mais relevantes na jurisprudência publicada após a entrada em vigor da reforma. Nota conclusiva.