347.97COS
Monografia
1965
Portugal, Leis, decretos, etc
Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [por] Salvador da Costa e Rita Costa e Cunha.- 2.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, 2000.- 584p. ; 23cm
Contém: A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais; Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais; Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional; Estatuto dos Magistrados Judiciais; Estatuto do Ministério Público; Estatuto dos Assessores Judiciais; Estatuto dos Funcionários de Justiça; Estatuto da Ordem dos Advogados; Regime Jurídico das Sociedades de Advogados; Estatuto dos Solicitadores e Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
ISBN 972-40-1357-X (Broch.) : 4000$0
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MAGISTRATURA JUDICIAL / Portugal