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Monografia
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I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Ambiente
Actas das I jornadas luso-brasileiras de direito do ambiente / Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente ; Associação dos Juízes Federais do Brasil, colab. ; Associação Nacional dos Procuradores da República.- Lisboa : Instituto do Ambiente, 2002.- 427p. ; 23cm
ISBN 972-8419-64-3 (Broch.) : oferta
DIREITO DO AMBIENTE
Princípio da responsabilidade e direito ao ambiente (o crime de poluição). Responsabilidade penal da pessoa jurídica - efectividade na realidade brasielira. Dano ambiental: compensação ecológica e dano moral ou extra-patrimonial. Um caso concreto, o caso Meco. A tutela jurídica da qualidade de vida e da fauna no paradigma da modernidade - o caso brasileiro. Reflexões sobre a protecção jurídica da floresta amazônica brasileira. A nova legislação dos recursos hídricos no Brasil e a questão da participação na gestão da água. Dar o duvidoso pelo (in)certo? Reflexões sobre o "princípio da precaução". Infracções administrativas ambientais no direito brasileiro: tipicidade, processo e sanções. O direito dos resíduos sólidos urbanos em Portugal. Sistema brasileiro de unidades de conservação da natureza. Notas sobre o défice de execução do direito do ambiente português. Relatório do debate em torno da aplicação do direito do ambiente em Portugal e no Brasil.