342.4AND
Monografia
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Andrade, José Carlos Vieira de
Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de Andrade.- 2.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, [2001].- 405p. ; 24cm
ISBN 972-40-1604-8 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, DIREITOS SOCIAIS / Portugal, PROTECÇÃO DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS / Portugal
Cap.I - As dimensões dos Direitos Fundamentais. Cap.II - Os Direitos Fundamentais no contexto da sua evolução histórica. Cap.III - O conjunto dos direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Cap.IV - Direitos subjectivos e dimensões jurídicas objectivas do sistema dos direitos fundamentais. Cap.V - Estrutura e tipos de direitos subjectivos fundamentais: os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais. Cap.VI - A força jurídica dos preceitos relativos aos direitos liberdades e garantias. Cap.VII - Os direitos, liberdades e garantias no âmbito das relações entre particulares. Cap.VIII - Os limites e as limitações dos direitos, liberdades e garantias nas situações de conflito. Cap.IX - A tutela dos direitos liberdades e garantias. Cap.X - O regime dos direitos fundamentais sociais.