Biblioteca DGPJ


341.5COL
Analítico de Monografia
3611


ANTUNES, Luís Filipe Colaço
Interesse público, proporcionalidade e mérito : relevância e autonomia processual do princípio da proporcionalidade / Luís Filipe Colaço Antunes
In: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 2.v., p.539-575 ; 24cm. - ISBN 972-40-1814-8 (encad.)


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal, DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMPARADO