342.1GOM
Monografia
2259
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes, Nuno Cunha Rodrigues.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 718p. ; 21cm
ISBN 972-32-1038-X (Broch.) : compra
LEGISLAÇÃO / Portugal, REGIÕES AUTÓNOMAS / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL / Portugal, PROCESSO LEGISLATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO POLÍTICA / Portugal, ZONA FRANCA / Portugal
I- Disposições gerais. II- Estatutos politico-administrativos. III- Processo legislativo. IV- Organização política. V- Finanças das Regiões autónomas. VI- Adaptação do sistema fiscal nacional às Regiões autónomas. VII- Zonas francas.